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Nathalia Rodrigues Medeiros
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Advogada, professora, pós-graduada em Direito Tributário e Processo Tributário, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO
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Nathalia Rodrigues Medeiros
Artigo ·
há 9 anos
Direito Tributário e Conceito de Tributo
Resumo: O Direito Tributário é matéria vinculada diretamente ao cotidiano de cada cidadão, já que, em matéria de tributação, todos são alcançados pelo Poder do Estado. Diante de tal amplitude e...
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Nathalia Rodrigues Medeiros
Artigo ·
há 9 anos
A Aplicabilidade do Princípio da Insignificância nos Crimes de Contrabando e Descaminho
Resumo: Este trabalho vislumbrou o já debatido e discutido, mas não pacificado, tema da aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de descaminho. No que diz respeito ao crime de...
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